Controladora e identificação
A sociedade ANA CHRISTINA DE VILHENA ASSUMPCAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ 61.589.091/0001-37, localizada na Rua Caiapônia, nº 125, Alto da Lapa, São Paulo/SP, CEP 05468-050, é identificada como responsável pelo tratamento de dados pessoais sob sua gestão no contexto deste website e dos contatos institucionais. Para questões de privacidade, utilize ana@vilhenaadvocacia.com.
Abrangência
Esta política se refere à navegação no website estático e aos contatos decorrentes dele. Tratamentos relacionados à prestação efetiva de serviços advocatícios podem exigir informações complementares e procedimentos específicos, especialmente em razão do sigilo profissional.
Categorias de dados
O provedor de hospedagem poderá tratar dados técnicos de navegação, como IP, data e hora de acesso, informações de navegador e registros operacionais. Ao entrar voluntariamente em contato por telefone, WhatsApp ou e-mail, poderão ser tratados nome, meios de contato e o conteúdo da comunicação. O formulário nesta versão é processado no navegador, sem envio a banco de dados do site.
Finalidades e hipóteses legais
Conforme cada situação, o tratamento pode ter por finalidade responder a solicitações, avaliar possibilidade de atendimento, administrar comunicações, cumprir obrigações legais, proteger a infraestrutura e exercer regularmente direitos. As bases jurídicas pertinentes dependerão do dado e da finalidade, incluindo, quando cabíveis, procedimentos preliminares relacionados a contrato solicitado, obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse dentro dos limites da LGPD. Dados sensíveis requerem hipótese legal própria.
Compartilhamento com terceiros
Podem participar da operação prestadores necessários aos serviços efetivamente contratados, como hospedagem, correio eletrônico e telecomunicações. Informações também poderão ser disponibilizadas por dever legal ou ordem válida. Antes da publicação definitiva, os serviços e condições efetivamente utilizados pela sociedade devem ser conferidos com a responsável.
Transferências internacionais
A infraestrutura tecnológica ou os serviços de comunicação escolhidos poderão envolver armazenamento ou acesso fora do Brasil, dependendo dos prestadores e de suas configurações. Havendo transferência internacional, deverão ser observadas as condições previstas na LGPD e na regulamentação pertinente.
Retenção e eliminação
Os dados serão mantidos pelo período compatível com as finalidades legítimas, deveres profissionais, obrigações legais e eventual exercício de direitos. Os prazos concretos variam segundo o tipo de informação e a atividade realizada, sendo necessário que o escritório estabeleça e confirme sua política operacional de retenção.
Segurança e sigilo
Deverão ser adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas aos riscos, incluindo controles de acesso, cuidado no compartilhamento, proteção de credenciais e seleção responsável de prestadores. Nenhum ambiente digital está inteiramente imune a incidentes; providências cabíveis serão avaliadas na forma da legislação.
Direitos dos titulares
Observadas as hipóteses e limitações legais, o titular poderá solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, eliminação ou anonimização quando cabíveis, oposição e revogação do consentimento nas situações aplicáveis e outros direitos previstos na legislação. A análise poderá exigir verificação proporcional de identidade e preservação do sigilo profissional.
Exercício de direitos
Solicitações de proteção de dados podem ser encaminhadas ao e-mail ana@vilhenaadvocacia.com, com o assunto “Solicitação LGPD”. Recomenda-se descrever o pedido e informar um canal de retorno, sem anexar dados sensíveis desnecessários.
Crianças e adolescentes
O website não é direcionado especificamente a crianças ou adolescentes. Se houver tratamento eventual de dados dessas pessoas, serão observadas as exigências próprias e seu melhor interesse.
Cookies e armazenamento local
O código desta versão não incorpora pixels de conversão, Google Analytics, Google Tag Manager nem bibliotecas de rastreamento publicitário. Um registro local de ciência do aviso de privacidade pode ser gravado no navegador. Veja a Política de Cookies para detalhes. Provedores externos podem adotar tecnologias próprias fora do controle deste pacote.
Atualização e conferência
Esta política corresponde à versão estática publicada e foi revisada em 04 de novembro de 2026. As informações sobre prestadores, fluxos de dados, retenção e integrações devem ser confirmadas com a responsável antes da publicação definitiva e sempre que ocorrer alteração material.